Entrou em vigor nesta quinta-feira (19), a determinação do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que trata do fechamento de bares, restaurantes, shoppings centers, centros comerciais, clubes e quiosques de alimentação da cidade. A medida deverá ser cumprida até o dia 6 de abril e o não cumprimento acarretará penas.
Também foi proibida a permanência nas praias da Região Oceânica de Niterói e da Baía de Guanabara, assim como nas praças públicas do município. Os cidadãos deverão sair nas ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à alimentação, saúde e trabalho.
O prefeito ainda determinou o fechamento de vias públicas de acesso às praias da Região Oceânica de Niterói, sendo permitido apenas os acessos de moradores e serviços de entrega. Com isso, as autoridades de trânsito poderão proibir o estacionamento nas proximidades das respectivas praias.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do município nesta quinta-feira, a desobediência sujeitará ao infrator penas sem prejuízo e demais sanções civis e administrativas. Entre elas: infração de medida sanitária preventiva e crime de desobediência, previstas no Código Penal.
A prefeitura também prevê advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa, conforme artigo do Código Sanitário Municipal.
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